Evento teve a presença de reitores das Universidades historicamente Negras dos Estados Unidos
A Universidade Zumbi dos Palmares realizou na manhã deste sábado (20), Dia da Consciência Negra, o X Seminário Internacional Educação Antirracista e o Papel das Cotas: um diálogo entre Brasil e Estados Unidos.
Na primeira parte do evento, os professores Christopher Daniels, da Florida A&M University, Marcus King, da Prairie View A&M University (Texas), Joseph Jones, Florida A&M University in Tallahasse, o reverendo Joseph Williams e Richard Freeman, presidente da Joe Beasley Foundation, analisaram temas como ações afirmativas e cotas raciais com a mediação da física Sonia Guimarães, do ITA, primeira mulher negra a receber o Troféu Guerreiro da Educação.
O evento foi aberto pelo reitor José Vicente, da Universidade Zumbi dos Palmares, que lembrou que a USP acaba de conceder o título de doutor honoris causa ao advogado Luis Gama, primeiro negro a receber a honraria. Ele destacou ainda a luta pela renovação da Lei de Cotas no Brasil, que permite a presença de 30% de alunos negros nas universidades públicas federais. “Perder as cotas será um enorme prejuízo para os negros, para a sociedade, para o Brasil”, afirmou.
Durante o debate, o presidente da Joe Beasley Foundation, que também é advogado e educador, destacou que há três princípios fundamentais para os direitos humanos: a lei, a educação e a igreja. “Mas”, disse, “a igreja católica vem perdendo espaço nesse processo”.
Ao responder uma pergunta da mediadora Sonia Guimarães sobre a importância das ações afirmativas, o reverendo Joseph Jones lembrou que, em 6 de março de 1961, o então presidente americano John Kennedy assinou um decreto presidencial, no qual apareceu pela primeira vez a expressão ação afirmativa. Segundo o documento, as empresas contratadas pelo governo deveriam tratar seus empregados sem discriminação de raça, credo, cor ou nacionalidade.
Quando quis saber por que razão negros não votam em negros, a moderadora ouviu do reverendo Jones que, nos Estados Unidos, “qualquer pessoa com uma gota de sangue negro é considerada negra, o que já não ocorre no Brasil, porque muitos negros, dependendo da cor de sua pele, se sentem brancos”. E, respondendo à pergunta, ele disse: “Em Salvador (BA), 85% da população, que é descendente de negros, jamais votou em candidatos negros”.
Desconstrução do racismo
A segunda rodada de debates teve a participação presencial e online de autoridades, especialistas e acadêmicos para discutir o tema Educação Antirracista: Perspectivas e Possibilidades para o Brasil, com a mediação de Naércio Menezes-Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper e professor associado da Universidade de São Paulo. Menezes integra o grupo criado pela Universidade Zumbi dos Palmares para a revisão da Lei de Cotas a ser apresentada ao Congresso.
Na abertura dos debates, o professor José Vicente destacou a importância da realização de pesquisas sobre os resultados da Lei de Cotas que completa 10 anos em 2022. “Precisamos de uma revisão para saber o que ela já entregou e, a partir disso, seguir os próximos passos para conduzir o processo. Nosso país é muito deficitário em produção de informações dessa natureza”.
Jacques Marcovitch, ex-reitor da Universidade de São Paulo, reforçou a necessidade de métricas de acompanhamento dos egressos que provêm de cotas. “Isso significa a necessidade de constituir um consórcio de universidades, talvez com apoio de organizações empresariais e da mídia, para monitorar de forma independente o impacto positivo das cotas”, afirmou. Ele lembrou, no entanto, que 10 anos não são suficientes para gerar a massa crítica necessária para fazer essa avaliação.
Caroline Felipe Jango da Silva, diretora geral no Instituto Federal de São Paulo, destacou que “nós ainda precisamos garantir a perspectiva do acesso, acompanhando e fiscalizando a execução da reserva de vagas devido à prática de fraudes”. Ressaltou também a importância de uma política de assistência estudantil para assegurar a permanência do aluno negro na universidade e que necessariamente deve ser ampliada, principalmente neste momento da pandemia, em que a situação econômica está ainda mais comprometida.
Mario Augusto Vicente Malaquias, procurador de Justiça e secretário especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva/São Paulo, enfatizou que o órgão tem adotado ações concretas contra a discriminação dentro da própria instituição. “Não podemos fiscalizar ações racistas se existir a prática do racismo no interior da instituição. Temos recomendações do nosso órgão que determinam aos promotores de Justiça a fiscalização efetiva da política de cotas”.
Juarez Tadeu de Paula Xavier, vice-diretor da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC/UNESP/Bauru), cuja universidade adotou a política de ação afirmativa em 2014, destacou que “diante da constatação de um processo industrializado de fraudes estimulado por cursinhos universitários de São Paulo, seguimos as recomendações do conselho Nacional do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal e fizemos verificações na instituição que asseguraram o ingresso de milhares de jovens negros em todos os cursos da universidade”.
Lembrou ainda que a universidade brasileira reproduz a estrutura do Estado e mantém ‘homens brancos’ na direção das instituições.
Em seguida, Bruna Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), agradeceu à Universidade Zumbi dos Palmares pelo papel preponderante da instituição para o povo negro e lembrou que é a primeira mulher negra a presidir a entidade que tem 84 anos de existência.
Ele enfatizou que “segundo o IBGE, os negros representam 70% do grupo abaixo da pobreza. Até chegar ao sonho de poder cursar o ensino superior, essa população passa por muitos entraves provocados por um racismo estrutural” e completou: “A dificuldade de compreender as políticas afirmativas está sustentada nisso”.
Fabíola Sucasas Negrão Covas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, pediu licença para quebrar o protocolo e afirmou ser “uma racista em desconstrução e essa é uma realidade que deve ser incorporada na mentalidade de todos os operadores do Direito para compreender a sua responsabilidade sobre uma das mais importantes questões no Brasil e no mundo, que é a luta antirracista”
Elizeu Soares, ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo destacou que “em São Paulo existem apenas 20% de negros como oficiais da PM, o que é pouco, já que representamos 45% da população do estado. “Se o Brasil precisa se desenvolver como nação capitalista, nós, negros, temos também que nos empoderar para buscar o nosso lugar ao sol”.
