Festival AfroMinuto –  FlinkSampa 2017

Edital e Regulamento

Tema – Homenagem à Vida e Obra de Paulo Lins 

A Faculdade Zumbi dos Palmares, com o apoio de parceiros públicos e privados, em especial o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, da Secretaria de Educação do Município de São Paulo e o do Serviço Social da Indústria – SESI, divulga o Regulamento do Festival AfroMinuto –  FlinkSampa 2017 – Segunda Edição, em homenagem a vida e obra do escritor  Paulo Lins. 

  1. Da finalidade:

O Festival tem por objetivo o estimulo à cultura negra, por meio audiovisual, que promova a diversidade étnico-racial brasileira, seguindo a perspectiva da Lei nº 10.639/03 e Parecer CNE/CP nº 03/2004 e do Estatuto da Igualdade Racial, junto aos alunos de instituições públicas e privadas que queiram contribuir com a promoção da diversidade étnico-racial brasileira e do combate ao racismo. 

  1. Do tema das obras participantes:

2.1 Os temas da Segunda Edição do Festival AfroMinuto serão:

2.1.1) luta contra a opressão;

2.1.2) liberdade de expressão;

2.1.3) liberdade;

2.1.4) justiça;

2.1.5) combate ao racismo;

2.1.6) promoção da igualdade racial;

2.1.7) cultura negra;

2.1.8.  Os vídeos não precisam, necessariamente, tratar sobre Paulo Lins, mas fatos da sua vida e obra poderão ser retratados. Outros personagens e fatos da história podem ser utilizados, bem como histórias autorais. No entanto, devem, obrigatoriamente, retratar os temas descritos no item 2.1.

2.2 É fundamental a leitura completa do Parecer CNE/CP nº 03/2004² do Conselho Nacional de Educação que define “estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino”, ao mesmo tempo em que reconhece a necessidade de “valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas”.

2.3 A partir da leitura do Parecer CNE/CP nº 03/2004 dispõe-se que os vídeos deverão apresentar conteúdos “capazes de direcionar positivamente as relações entre pessoas de diferentes pertencimentos étnico-raciais, no sentido do respeito e da correção de posturas, atitudes e palavras preconceituosas”. Além disso, os vídeos devem reconhecer e valorizar o legado histórico dos africanos e afro-brasileiros na construção da sociedade brasileira.

2.4 Ressalta-se que é importante que os trabalhos realizados pelos alunos não se encerrem com a culminância do projeto de elaboração do vídeo e que esse seja um trabalho sistemático e contínuo.

2.5 Vídeos que não tenham seu conteúdo amparado pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, que fundamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, serão desclassificados.

  1. Da habilitação à participação:

3.1 Poderão participar do Festival:

3.1.1 Alunos de Educação Básica de todas as escolas públicas situadas na cidade de São Paulo: municipais, estaduais, federais e da Rede Sesi.

3.1.2 Alunos da Educação Superior de todas as instituições públicas situadas na cidade de São Paulo: municipais, estaduais federais e da Rede Sesi.

3.1.3 Representantes de organizações não governamentais situadas na cidade de São Paulo que promovam a diversidade étnico-racial brasileira.

3.2 Cada escola poderá inscrever apenas 1 (um) vídeo nas seguintes categorias do concurso:

3.2.1 Ensino Fundamental I  – 1ª. a 4ª. série.

3.2.2 Ensino Fundamental II  – 5ª. a 8ª. série.

3.2.3 Ensino Médio. 

  1. Das inscrições: 

4.1 As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 02 de agosto a 02 de outubro de 2017.

4.2 Para se inscrever as instituições devem primeiramente postar o vídeo produzido no site www.youtube.com.br, com o status de privacidade não listada ou pública, posteriormente devem preencher o formulário de inscrição no site http://www.flinksampa.com.br/, menu AfroMinuto.

4.2.1 A inscrição deve ser feita única e exclusivamente pelo site http://www.flinksampa.com.br/ , no menu AfroMinuto, link inscrição.

4.2.2 Formulários preenchidos, cujo vídeo não esteja postado no site www.youtube.com.br, serão desconsiderados.

4.2.3 A responsabilidade pelo upload correto do vídeo no site www.youtube.com.br é de cada instituição participante.

4.2.4 O arquivo postado no www.youtube.com.br deve ser identificado com o nome do vídeo.

4.2.5 Vídeos postados no site www.youtube.com.br com data posterior ou modificados após o preenchimento do formulário online serão desconsiderados e a inscrição automaticamente cancelada.

4.3 Os dados do formulário online são de preenchimento obrigatório, a saber: nome da instituição, endereço completo, código INEP (quando for o caso), nome do diretor, dados da equipe (alunos e professor responsáveis), nome do vídeo (que deve ser o mesmo nome divulgado no Youtube) e link do vídeo postado. O não preenchimento de qualquer campo impedirá a conclusão da inscrição.

4.3.1 O preenchimento do formulário com dados incorretos desclassificará a instituição.

4.3.2 Cada equipe deverá ser formada por um professor ou responsável e no mínimo 01 (um) e no máximo 5 (cinco) alunos.

4.4 É encargo dos responsáveis pela inscrição e pelo projeto (diretor da instituição e professor responsável) a averiguação sobre autorização para uso de imagens e sons, ressaltando que o Festival AfroMinuto destina-se a conteúdos originais produzidos exclusivamente para essa finalidade.

4.4.1 Sugere-se que, para os vídeos, se utilize, no processo de edição, trilhas sonoras/músicas e que a equipe privilegie a utilização de músicas de domínio público, salvaguardando os devidos direitos autorais no que concerne a execução das mesmas.

4.5 Os filmes inscritos poderão ter no máximo 1 (um) minuto de duração, excluindo-se os créditos e deverão ser captados através do uso de aparelhos de telefone celular ou câmeras digitais domésticas que apresentem uma boa qualidade de imagem e som.

4.6 O responsável pela inscrição da obra será o diretor da instituição que no momento do preenchimento do formulário se responsabilizará pela aceitação de todos os termos presentes neste regulamento.

4.7 Os promotores, realizadores e apoiadores não se responsabilizam por possíveis erros de envio eletrônico ou incompatibilidade de filmes postados no Youtube.

  1. É vedado:

5.1 O uso de agências publicitárias ou auxílio de profissionais de marketing, manipulação de mídias e propaganda. Se tal uso for constatado, a inscrição será automaticamente cancelada.

5.2 Inscrever curtas-metragens que tenham participado ou tenham sido premiados em outros concursos ou festivais de cinema, no Brasil ou exterior, estando automaticamente desclassificados os filmes assim identificados.

5.3 Inscrever filmes com conteúdo promocional, de cunho político-partidário, de caráter ofensivo, discriminatório ou racista,  com conteúdo sexual explícito, com sugestão subliminar para atividade ilegal, agressão a pessoas, animais e meio-ambiente.

5.4 Não podem participar do Festival: filhos, dependentes ou parentes de servidores, técnicos, colaboradores, prestadores de serviço, estagiários ou quaisquer profissionais que mantenham vínculos de trabalho com a Faculdade Zumbi dos Palmares, com o MEC/SECADI, com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com a Secretaria de Educação do Município de São Paulo, com o Serviço Social da Indústria – SESI e com demais parceiros e apoiadores.

  1. Do critério de seleção:

6.1 Os critérios que serão considerados para julgamento são: criatividade e originalidade, qualidade e domínio da técnica, adequação ao tema e contemporaneidade da abordagem.

6.1. A primeira etapa de seleção dos vídeos inscritos será feita pela Comissão Técnica Júnior, denominada Júri Júnior.

6.1.1. A Faculdade Zumbi dos Palmares e parceiros nomearão o Júri Júnior.

6.1.2. O Juri Júnior selecionará entre os curtas-metragens recebidos, os 5 (cinco) melhores filmes de cada categoria, totalizando 25 (vinte e cinco) filmes que serão apreciados pela Comissão Técnica Final, previamente definida pelos promotores, realizadores e apoiadores .

6.2. A Comissão Técnica Final será indicada pelos organizadores do concurso.

6.2.1 A Faculdade Zumbi dos Palmares e parceiros nomearão uma Comissão Técnica Final composta de até 15 (quinze) membros que fará a seleção do melhor filme de cada categoria. A Faculdade Zumbi dos Palmares poderá, a seu exclusivo critério, aumentar ou diminuir o número de membros desta Comissão Técnica para melhor atender às necessidades do festival.

6.2.2 A Comissão Técnica, ao fim, irá divulgar os 5 (cinco) filmes vencedores, sendo 1 (um) de cada uma categorias do festival descritas no item 3.

6.2.3 A decisão da Comissão Técnica é soberana, não cabendo qualquer recurso contra o que for decidido.

6.2.4 Casos excepcionais serão decididos pela Comissão Técnica, e os organizadores do festival.

  1. Da Divulgação do Resultado:

7.1.1. Os responsáveis pelos vídeos vencedores serão comunicados pelo e-mail cadastrado no ato de inscrição e pelo site http://www.flinksampa.com.br/ a partir do dia 7 de novembro de 2017.

7.1.2 A decisão da Comissão Julgadora Final é soberana, não cabendo qualquer recurso contra o que for decidido.

7.1.3 Casos excepcionais serão decididos pela Comissão Julgadora Final e pelos  organizadores do concurso.

  1. Da premiação:

8.1 Serão premiados e certificados os 5 (cinco) filmes selecionados pela Comissão Técnica Final.

8.2 A entrega da premiação será feita durante a FlinkSampa – Festa do Conhecimento, Literatura e Cultura Negra – que acontecerá entre os dias 19 e 21 de novembro de 2017.

8.3 Os vencedores de cada categoria escolhidos pela Comissão Julgadora Final deverão comparecer ao evento realizado pela Faculdade Zumbi dos Palmares, na cidade de São Paulo, em data e local a serem comunicados, para receber a premiação.

8.4 Os custos de viagem e traslado até o local do evento são de responsabilidade dos participantes do concurso.

8.5 A organização de documentos, autorização de deslocamentos e responsabilidade pelos menores durante o evento é de responsabilidade da escola e adulto (professor ou responsável) que acompanhará os alunos durante a premiação.

8.6 A premiação será individual para as instituições vencedoras do concurso:

  1. a) Prêmio para alunos: certificado e 1 (um) aparelho e-reader.
  2. b) Prêmio para o professor ou responsável: certificado, 1 (um) aparelho e-reader.
  3. c) Prêmio para escola: certificado, cinemateca composta por: 1 (um) mini projetor; 1 (um) aparelho DVD, além de livros de literatura afro-brasileira.
  1. d) Os vídeos vencedores serão divulgados pela Faculdade Zumbi dos Palmares e seus parceiros.

8.7 Os prêmios são individuais e intransferíveis, exclusivos aos responsáveis pela inscrição do filme vencedor: estudantes participantes das equipes e professor ou responsável das instituições vencedoras.

8.8 A retirada e fruição da totalidade dos prêmios, acima descritos, estão condicionadas ao cumprimento das exigências determinadas pela Faculdade Zumbi dos Palmares e parceiros.

8.9 É de responsabilidade de cada vencedor responder aos contatos da organização do evento dentro dos prazos que ficarem determinados para obter as informações e condições específicas em relação à retirada dos prêmios.

  1. Das disposições gerais:

9.1 Todos os vídeos submetidos à inscrição no Festival AfroMinuto – Segunda Edição poderão ser utilizados pela Faculdade Zumbi dos Palmares e seus parceiros para fins pedagógicos, bem como em seus canais de TV e divulgação.

9.2 Os ganhadores autorizam, sem qualquer ônus, a Faculdade Zumbi dos Palmares  e parceiros a utilizarem suas obras, de forma gratuita e por prazo indeterminado, podendo ser realizada a distribuição e exibição da obra no Brasil e no exterior para fins institucionais e promocionais, a contar da data de finalização do Festival.

9.3 Cada participante declara expressamente possuir todos os direitos contidos nos vídeos (imagem e som) entregues, sendo o único e exclusivo responsável por esses conteúdos, garantindo que possui todas as licenças necessárias, autorizações e direitos para utilizar toda e qualquer propriedade intelectual de terceiros, estando os organizadores do Festival isentos de quaisquer responsabilidades.

9.4 Os trabalhos inscritos que não atenderem às exigências e/ou formato serão desclassificados.

9.5 Os titulares dos filmes finalistas e filmes vencedores concedem aos organizadores do Festival o direito de inserir cartela com logomarca nas cópias dos filmes que serão exibidas em público, enviadas à imprensa, bem como o que vier a ser negociado para exibição, sempre no contexto de cunho pedagógico.

9.6 Para informações atualizadas a respeito do Concurso consulte o site http://www.flinksampa.com.br/